Cumprimento de sentença 0804009-64.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804009-64.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARILENE DAMASCENO SOUSA DECISÃO No caso, decorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada, impõe-se a conversão do bloqueio em penhora e o deferimento do levantamento em favor da exequente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804009-64.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] ANTE O EXPOSTO, com base no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil: a) CONVERTO o bloqueio judicial realizado via SISBAJUD no valor de R$ 1.453,81 em penhora, dispensando a lavratura de termo específico; b) DEFIRO o levantamento do valor bloqueado, autorizando a expedição de alvará judicial ou transferência automatizada em favor da parte exequente, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nos termos dos dados bancários informados: Banco do Brasil – Agência 3309-X – Conta Corrente nº 15665-5 – CNPJ nº 06.840.748/0001-89 – Titular: Companhia Energética do Piauí – CEPISA. c) Por fim, considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, notadamente: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial, DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

30/06/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 22/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(21)