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Embargos à ExecuçãoAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 522.387,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · Vara Única de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer do mp

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Sistema.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Todas as movimentações(56)