Apelação / Remessa Necessária 0801208-20.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OEIRAS

Autor

JESUINA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH

CPF

Reu

MARITONY SILVA

CPF

Reu

CLEONICE FERNANDES MAIA MELO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONTES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

BRUNA EMANUELA MORAIS DA SILVA

OAB/PI 17704·CPF·Representa: Autor

LARA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PI 22782·CPF·Representa: Réu

VICENTE REIS REGO JUNIOR

OAB/PI 10766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/05/2026, 15:17

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/04/2026, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 18:16

Juntada de manifestação

09/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:30

Todas as movimentações(37)

Juntada de manifestação

08/05/2026, 15:17

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/04/2026, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 11:19

29/04/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 18:16

Juntada de manifestação

09/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONTES SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLEONICE FERNANDES MAIA MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARITONY SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JESUINA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de parecer do mp

21/01/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:43

Expedição de expediente.

13/01/2026, 05:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

12/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 12:20

Declarada incompetência

11/12/2025, 07:51

Conclusos para Conferência Inicial

04/12/2025, 11:56

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:56

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:54

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 15:08

Decisão

•13/01/2026, 05:36

Decisão

•13/01/2026, 05:36

Decisão

•11/12/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:37

Sentença

•30/06/2025, 21:44

Documentos

•10/02/2025, 11:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2025, 11:40

Despacho

•09/12/2024, 10:01

Decisão

•24/10/2023, 16:54

Decisão

•26/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 08:53

Despacho

•02/03/2021, 08:42

Decisão

•16/12/2020, 08:42

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 11:19

Decisão

•13/01/2026, 05:36

Decisão

•13/01/2026, 05:36

Decisão

•11/12/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:37

Sentença

•30/06/2025, 21:44

Documentos

•10/02/2025, 11:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2025, 11:40

Despacho

•09/12/2024, 10:01

Decisão

•24/10/2023, 16:54

Decisão

•26/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 08:53

Despacho

•02/03/2021, 08:42

Decisão

•16/12/2020, 08:42

Documentos

•29/09/2020, 16:51