Cumprimento de sentença 0800186-49.2017.8.18.0088 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800186-49.2017.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA OZERINA DE JESUS SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Nome: MARIA OZERINA DE JESUS SILVA Endereço: Rua Santo Antonio, 03, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AV. MARCOS PARENTE, 1015, CENTRO, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800186-49.2017.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] Trata-se de execução por quantia certa contra o INSS. Expedido o competente RPV, a parte requerida depositou os valores requeridos. É o brevíssimo relatório. DECIDO: Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos comprovantes do depósito do débito, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se os respectivos alvarás judiciais da parte autora e seu causídico, devendo observar os honorários contratuais no percentual de 40%, conforme contrato de ID 75598189. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17082220475904200000000299808 Ação Pensão Ozerina Silva Petição Inicial 17082220415680500000000299810 Certidão de Óbito do falecido Documentos 17082220421496500000000299812 Carta de Aposentadoria Ozerina Documentos 17082220423927000000000299814 Certidão de Casamento Autora Documentos 17082220431744000000000299817 Declaração de Atividade Rural Documentos 17082220434594600000000299818 Doc. Pessoais Autora Documentos 17082220440592300000000299821 Doc. Pessoais Falecido Documentos 17082220443253300000000299824 Procuração Procuração 17082220445903200000000299828 Requerimento Administrativo Documentos 17082220452347800000000299830 Recebimento de Sementes Documentos 17082220454321200000000299832 Antecipação de Tutela Pensão Pedro Xavier Documentos 17082220473221700000000299839 Decisão Decisão 17102412114381200000000463933 Intimação Intimação 17102412114381200000000463933 Citação Citação 17102412114381200000000463933 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 18041809443223700000001194202 Cont pensão rural - segurado homem - qualidade segurado CONTESTAÇÃO 18041809443228000000001192239 Processo administrativo - 0800186-49.2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18041809443232500000001192247 Petição Petição 18081810505542700000003073058 Petição Ozerina Manifestação 18081810505549200000003073061 Certidão Certidão 19012417505060200000003984425 Despacho Despacho 19020413404491800000004011683 Intimação Intimação 19020413404491800000004011683 Petição Petição 19041209413866400000004570695 Pet informa não tem interesse na autocomposição-Capitão de Campos Manifestação 19041209413886100000004570701 Ata da Audiência Ata da Audiência 19051311280047100000004796850 186-49.2017 Ata da Audiência 19051311280091000000004796856 Sentença Sentença 19052309183301500000004913315 186-49.2017 SENTENÇA Ata da Audiência 19052309183308900000004913327 Intimação Intimação 19052309183301500000004913315 Certidão Certidão 19053110275585200000005003617 Depoimentos em Áudio visual Informação 19053110275591400000005003855 Petição Petição 19071618533634700000005429911 C DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19071618533647400000005429912 APEL pm FQS ESP LOAS Petição 19071618533666500000005429913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101617163054300000006469337 Intimação Intimação 19101617163054300000006469337 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19101621464284300000006471031 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19101621473087100000006471032 Contrarrazões a Recurso de Aplação Maria Ozerina X INSS Petição 19101621473092000000006471184 Certidão Certidão 20032415085570600000008552084 Despacho Despacho 20042714101109500000008564999 Decisão Decisão 20053109484300000000027062606 Manifestação Manifestação 20060308134500000000027062607 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 20092711425000000000027062608 Sistema Sistema 21060309081600000000027062609 Petição Petição 21060416460100000000027062610 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21082612255800000000027062611 CERTIDÃO DE REMESSA CERTIDÃO 21083109311000000000027062612 Comprovante CERTIDÃO 21083109311000000000027062613 Certidão Certidão 22070109013083200000027381213 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 23013114021850400000034255322 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 23013114032236300000034255423 Informação Informação 24091615143834500000059580663 Email TRF Informação 24091615143874500000059580667 1031831-49.2021.4.01.0000 Informação 24091615143897900000059580668 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 24091615153860100000059580673 Intimação Intimação 24091615264801000000059582250 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24092319534195900000059936432 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24092320223176900000059937741 Cálculos Maria Ozerina X INSS Petição 24092320223225600000059937742 Procuração Pública Maria Ozerina Procuração 24092320223247400000059937745 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24101016525823000000060826940 Ação de Cumprimento de Sentença - INSS Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24101016525940000000060826942 Sistema Sistema 24101515123260500000061054669 Despacho Despacho 24102912373155600000061700287 Despacho Despacho 24102912373155600000061700287 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24121421223582400000063934836 Petição Petição 25010722584396700000064402909 Sistema Sistema 25010808151854700000064406715 Sentença Sentença 25022411090124800000066392287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022809115463900000066993469 RequisicaoDePagamento-1 Ofício 25022809115665600000066993473 RequisicaoDePagamento Ofício 25022809120265500000066993470 Intimação Intimação 25022809115463900000066993469 Petição Petição 25031719293799700000067704508 Certidão Certidão 25050711172505500000070199957 1972025805048_DEP_188350 Informação 25050711172513300000070199961 1962025805048_DEP_188353 Informação 25050711172579200000070199963 Sistema Sistema 25050809280003900000070267815 Petição Petição 25051319424233100000070563651 Contrato de Honorários Maria Ozerina X INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051319424423900000070563652 -PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

02/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OZERINA DE JESUS SILVA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OZERINA DE JESUS SILVA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(18)