Procedimento Comum Cível 0800732-67.2025.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800732-67.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de LENICE LISBOA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:44

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:06

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de LENICE LISBOA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LENICE LISBOA SANTOSREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que consta certidão da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional (ID 83880753) informando o óbito da parte autora, LENICE LISBOA SANTOS, inscrita no CPF 536.146.403-10, ocorrido em 25/12/1963 e certificado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí em 06/10/2025. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800732-67.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] intime-se o patrono da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 330, I, c/c art. 485, I, ambos do CPC), para que emende a inicial promovendo a regularização do polo ativo, mediante inclusão dos herdeiros ou do espólio, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil. Cumprida ou não a diligência no prazo assinalado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Juiz de Direito Substituto.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LENICE LISBOA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. BOM JESUS, 6 de agosto de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800732-67.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido]

20/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 09:50

Sentença

•11/02/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LENICE LISBOA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800732-67.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] RECEBO a Petição Inicial sob o Procedimento Comum, haja vista que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e que, em cognição sumária, se reputam preenchidos os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC; b) Com fulcro na presunção legal dos arts. 98 e 99 do CPC, CONCEDO a gratuidade judiciária à parte autora. c) Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). d) Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, cabível a inversão ope iudicis do ônus da prova, na forma estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. Ademais, é inequívoco que o novel Código de Processo Civil, prestigiou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, segundo a qual esse ônus recai sobre quem tiver melhores condições de produzir a prova, conforme as circunstâncias fáticas de cada caso, trata-se da aplicação do princípio da adequação do procedimento (art. 373, § 1º, do CPC). Dito isso, determino a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira fazer prova da existência do contrato de mútuo supostamente firmado entre as partes e da realização do depósito em conta bancária do(a) autor(a) ou recibo de saque. e) Por outro lado, considerando que cabe ao juiz definir a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357, inciso III e art. 373, §1º do CPC, deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos da conta em que houve os descontos, referente ao período dos três meses anteriores ao primeiro desconto, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório. f) Como já houve a apresentação de contestação pela parte requerida, resta suprida a necessidade de citação; g) Intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do NCPC). h) Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. i) Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho. Expedientes necessários. Bom Jesus, datado e assinado eletronicamente. Hilma Maria da Silva Lima Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LENICE LISBOA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Sentença em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LENICE LISBOA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

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