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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

WALDILENE MARIA SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Conclusos para despacho

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDILENE MARIA SOARES DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para Conferência Inicial

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(19)