Embargos de Declaração Cível 0803216-84.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.960,00

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Partes do Processo

RAIMUNDO BORGES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:31

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BORGES - CPF: 221.380.483-49 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2026, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 07:37

Decisão Terminativa

•28/11/2025, 17:11

29/04/2026, 01:20

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:31

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BORGES - CPF: 221.380.483-49 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2026, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:50

Juntada de petição (outras)

20/02/2026, 19:36

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Decisão Terminativa em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 00:03

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BORGES - CPF: 221.380.483-49 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:14

Juntada de resposta

11/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2025, 17:18

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 10:05

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2025, 10:05

Decisão Terminativa

•28/11/2025, 17:11

Despacho

•16/09/2025, 17:18

Sentença

•01/07/2025, 15:30

Decisão

•23/12/2024, 09:13