Execução Fiscal 0008656-63.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de HM - SAT LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de HM - SAT LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Decisão

•24/03/2026, 09:29

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de HM - SAT LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: HM - SAT LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008656-63.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Indefiro os embargos à execução de ID's 66160491 e 66161720, por inadequação de via, uma vez que, como é cediço, os embargos serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (CPC 914, § 1º). 2. Indefiro, igualmente, o requerimento de ID 69067170, por não esgotadas as medidas típicas do processo executório. 3. Por fim, intime-se a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:06

Erro ou recusa na comunicação

18/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de HM - SAT LTDA em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Publicado Decisão em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: HM - SAT LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008656-63.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Indefiro os embargos à execução de ID's 66160491 e 66161720, por inadequação de via, uma vez que, como é cediço, os embargos serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (CPC 914, § 1º). 2. Indefiro, igualmente, o requerimento de ID 69067170, por não esgotadas as medidas típicas do processo executório. 3. Por fim, intime-se a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:13

Outras Decisões

02/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 14:21

Decretada a indisponibilidade de bens

24/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

06/04/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:26

Outras Decisões

04/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 19:54

Juntada de comprovante

25/01/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:55

Decretada a indisponibilidade de bens

24/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de HM - SAT LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 07:07

Outras Decisões

21/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:41

Outras Decisões

19/08/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:24

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:18

Distribuído por dependência

26/01/2021, 12:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-26.

26/01/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2020, 10:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/01/2020, 09:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

08/11/2019, 06:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 11:57

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0023161-20.2009.8.18.0140

01/11/2019, 11:52

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004707-89.2009.8.18.0140

01/11/2019, 11:52

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024852-40.2007.8.18.0140

01/11/2019, 11:51

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020428-86.2006.8.18.0140

01/11/2019, 11:51

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0023161-20.2009.8.18.0140

01/11/2019, 11:50

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0004707-89.2009.8.18.0140

01/11/2019, 11:50

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0024852-40.2007.8.18.0140

01/11/2019, 11:49

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0020428-86.2006.8.18.0140

01/11/2019, 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/08/2018, 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/08/2018, 21:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/08/2018, 16:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/08/2018, 12:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/08/2018, 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/08/2018, 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/08/2018, 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2018, 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2018, 08:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2018, 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2018, 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/08/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/06/2018, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/06/2018, 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

29/06/2018, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/06/2018, 10:50

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0023161-20.2009.8.18.0140

08/05/2017, 09:03

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0004707-89.2009.8.18.0140

08/05/2017, 09:02

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024852-40.2007.8.18.0140

08/05/2017, 09:01

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020428-86.2006.8.18.0140

08/05/2017, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 10:27

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2012, 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/12/2011, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 10:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2011, 10:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/10/2011, 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2011, 17:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/01/2010, 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/01/2010, 08:45

Publicado Outros documentos em 2009-12-09.

09/12/2009, 13:20

Publicado Outros documentos em 2009-12-08.

08/12/2009, 07:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/12/2009, 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2009, 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/11/2009, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2009, 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/05/2009, 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2008, 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2008, 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/10/2008, 12:03

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2008, 07:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/09/2008, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2008, 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2008, 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2007, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2006, 07:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/05/2005, 09:40

Distribuído por sorteio

19/05/2005, 10:51

Despacho

•18/11/2025, 10:28

Decisão

•25/09/2025, 11:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/08/2025, 08:48

Decisão

•02/07/2025, 11:13

Decisão

•02/07/2025, 11:13

Decisão

•24/07/2024, 10:56

Decisão

•04/02/2024, 17:26

Decisão

•24/10/2023, 10:55

Decisão

•21/04/2023, 07:07

Decisão

•19/08/2022, 19:41