Procedimento Comum Cível 0026274-35.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0026274-35.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA APELADO: BANCO SAFRA S A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0026274-35.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA APELADO: BANCO SAFRA S A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0026274-35.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

01/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 21 de julho de 2025. MARILIA BRITO DO REGO 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026274-35.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 19:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:06

Sentença

•26/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026274-35.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida em ID 66224896, alegando ter sido prejudicado no referido ato decisório em virtude de um(a) possível omissão/contradição/erro material. Alega a parte embargante que o decisum atacado não leva em consideração a existência de cláusula abusiva, pois ta cumulação é vedada pelo ordenamento jurídico. Era o que me cumpria realatar. Embargos tempestivos. De início, vale observar o conceito emitido por Vicente Miranda que diz: "No direito processual civil brasileiro, embargos de declaração são o recurso interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais". Verifica-se, assim, que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. A sentença recorrida é clara ao apontar os fundamentos de direito que levaram a improcedência do feito. Observo então que a questão apontada pelo embargante não se trata de omissão, contradição ou obscuridade na sentença em si, motivo pelo qual incabível o recurso apresentado. Assim, não havendo quaisquer dos vícios apontados no Art. 1.022 do CPC/15 na sentença atacada, CONHEÇO dos embargos de declaração para, JULGAR-LHES IMPROCEDENTES, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. P.R.I.C. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

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