Execução de Título Extrajudicial 0801678-32.2022.8.18.0046 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801678-32.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO JOSE DA CUNHA ALBUQUERQUE EXECUTADO: ALINE DANTAS SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801678-32.2022.8.18.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assunção de Dívida] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por EVANDRO JOSÉ DA CUNHA ALBUQUERQUE, em face de ALINE DANTAS SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A executada foi devidamente citada para o pagamento da quantia devida, porém permaneceu inerte. Diante disso, a parte exequente requereu a realização de penhora via SISBAJUD (ID 39067907), pleito que foi deferido conforme decisão de ID 73799523. A devedora apresentou manifestação ao ID 74516060, arguindo a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Posteriormente, o credor peticionou ao ID 75548469, a atualização do débito exequendo, requerendo a fixação de descontos em percentual que não comprometesse o mínimo existencial da executada, bem como a inclusão de restrição de veículos pelo sistema RENAJUD. Em seguida, foi proferida decisão ao ID 75826931, determinando o bloqueio de proventos da executada no percentual de 10% (dez por cento), mediante desconto em folha de pagamento, até a quitação integral do débito. A executada, por sua vez, manifestou-se ao ID 82945496, requerendo a cessação dos descontos incidentes sobre suas verbas salariais, informando ter efetuado o depósito judicial do valor integral da dívida (ID 82945502) e solicitando a devolução dos valores já descontados. Por fim, o credor, em manifestação de ID 83216454, anuiu ao valor depositado para fins de quitação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. No caso em exame, verificado o cumprimento da obrigação pelo executado, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença e o cancelamento de eventuais medidas coercitivas adotadas para satisfação do crédito. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do adimplemento da obrigação. EXPEÇA-SE alvará judicial em favor de EVANDRO JOSÉ DA CUNHA ALBUQUERQUE, CPF nº 881.706.913-20, para levantamento da quantia de R$ 4.406,38 (quatro mil, quatrocentos e seis reais e trinta e oito centavos), referente ao depósito judicial constante no ID 82945502. DETERMINO o levantamento da penhora registrada no ID 74157282, por meio do SISBAJUD, bem como a baixa da restrição veicular lançada no ID 76516431 (RENAJUD) e a cessação dos descontos decorrentes da ordem constante no ID 75826931. OFICIE-SE ao Município de Cocal para cumprimento da determinação de cessação dos descontos acima, devendo também informar nos autos a conta judicial na qual foi depositada a quantia proveniente dos descontos já realizados. Com a informação da conta judicial, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor de ALINE DANTAS SILVA, CPF nº 967.909.543-68, para levantamento da quantia de R$ 645,09 (seiscentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), correspondente aos descontos efetuados em razão da determinação constante do ID 75826931. Confiro à presente sentença força de mandado e ofício para todos os fins nela consignados. Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COCAL-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

12/11/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(95)