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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

MOISES LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA RAMALIA PEREIRA MOURA

OAB/PI 21606·CPF·Representa: Autor

ELMA VALERIA GONCALVES MENDES

OAB/PI 22781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:14

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:12

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 13:36

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

23/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•23/11/2025, 21:14

Sentença

•23/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:12

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 13:36

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

23/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. L. D. S. REU: INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes (Autora/Ré) para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do laudo médico juntado aos autos ID 76582943, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. OEIRAS, 3 de julho de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800531-14.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:29

Outras Decisões

24/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:06

Decisão

•24/03/2025, 19:29

Decisão

•24/03/2025, 19:29