Procedimento Comum Cível 0803613-69.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803613-69.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA RITA DE SOUSA RIBEIRO, ANTONIO MIGUEL RIBEIRO REU: CONSTRUTORA JUREMA LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h30, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, Juiz De Direito da 2ª vara da comarca de Altos-Piauí. Aberta a audiência, foram, por ordem do MM Juiz, apregoados: O requerido Sr. ANTÓNIO MIGUEL RIBEIRO - CPF: 099.787.633-68; acompanhado de seu filho Sr. MARCO ALBERTO DE SOUSA RIBEIRO - CPF: 028.068.223-94; ausente a Sra. MARIA RITA DE SOUSA RIBEIRO - CPF: 226.261.403-25; acompanhado de seu advogado, Dr. PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA - OAB PI 15115-A. Presente a parte requerida, CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ: 05.802.590/0001-90, neste ato representado pelo preposto, Sr. ANDERSON BEZERRA DE SOUSA - CPF: 079.749.583-59; acompanhado pelo advogado, Dr. ANDRE LUIS FERRAZ MOREIRA SARAIVA - OAB PI 13868. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o MM. Juiz determinou seu início, a qual foi realizada de forma mista, por meio de videoconferência, nos termos do art. 8º, da Portaria 2121/2020, do TJPI. Considerando a relevância da autocomposição para a adequada solução dos litígios, as partes foram instadas a se manifestarem acerca da viabilidade de celebração de acordo nos presentes autos. Contudo, a tentativa de composição restou frustrada, não havendo êxito na formalização de avença, mesmo após o diálogo mantido entre os litigantes. Durante o ato da audiência, o advogado da parte requerida manifestou-se em síntese requerendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a juntada da carta de preposição. Requereu, ainda, que, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, as testemunhas arroladas sejam ouvidas de forma presencial. Por fim, diante da ausência de comparecimento da parte autora, a Sra. Maria Rita de Sousa Ribeiro, pugnou pela extinção do feito, sem resolução do mérito. Em ato contínuo, foi concedida a palavra ao advogado da parte requerente, que, em síntese, não se opôs à realização da oitiva das testemunhas em audiência de instrução e julgamento. Manifestou-se, ainda, contrariamente ao pedido de extinção do feito, tendo em vista o comparecimento de um dos autores, Sr. António Miguel Ribeiro, o qual se fez acompanhar de seu filho, Sr. Marco Alberto de Sousa Ribeiro. Ressaltou-se, igualmente, o comparecimento do patrono da parte requerida, o qual possui procuração regularmente juntada aos autos, com poderes para transigir. Em seguida, o MM. Juíz, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803613-69.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] diante do exposto, proferiu o seguinte despacho: “Considerando o acima exposto, concedo prazo de 24h (vinte e quatro horas) para que a parte requerida apresente a carta de preposição nos autos. Determino à Secretaria que proceda à retirada do sigilo da contestação apresentada pelo requerido, acostada aos autos sob o ID nº 78028225. Em seguida, intime-se a parte autora, para apresentar réplica à contestação, conforme determina art. 350 do CPC/15, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Por fim, designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 09h. Determino, ainda, a intimação das partes, cientificando-as de que poderão apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência, observando-se que tal prazo prevalecerá desde que se responsabilizem pela apresentação das testemunhas, independentemente de intimação pelo Juízo. Confiro à presente ata, assinada digitalmente, à força de mandado.” CUMPRA-SE. Nada mais havendo, determinou o MM. JUIZ o encerramento do presente termo que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Luan Lucas Silva Ferreira, o digitei. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

17/09/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada diligência

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(76)