Cumprimento de sentença 0803498-77.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.141,87

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA

OAB/PI 22340·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Autor

VANESSA SARAIVA MARTINS

OAB/PI 23131·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:48

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 10:48

Desentranhado o documento

24/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:50

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:48

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 10:48

Desentranhado o documento

24/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

15/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 67051370), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 66217300), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803498-77.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:28

Outras Decisões

04/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de RAFAELLA EUGENIA SOUSA MATOS GONCALVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:56

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 08:59

Desentranhado o documento

16/09/2024, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

08/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/03/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

04/03/2024, 18:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

04/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

08/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 16:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/12/2023 08:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

05/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 08:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

08/08/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:13

Decisão

•04/07/2025, 13:28

Manifestação

•04/11/2024, 10:37

Sentença

•29/08/2024, 10:21

Sentença

•29/08/2024, 10:21