Cumprimento de sentença 0824862-31.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.945,52

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE WEB MOURAO

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

PAG BANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDSON ROMAO MACHADO DA ROCHA

OAB/PI 6975·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:01

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

28/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:04

Determinada a redistribuição dos autos

11/12/2025, 13:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:01

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:00

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 13:15

Decisão

•11/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

28/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:04

Determinada a redistribuição dos autos

11/12/2025, 13:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:34

Conta Atualizada

30/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JORGE WEB MOURAOINTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 52, II, da Lei nº 9.099/95, determino o encaminhamento dos autos à secretaria para a devida atualização da dívida. Em caso de cálculo complexo, determino o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. Após, expeça-se certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0824862-31.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JORGE WEB MOURAOINTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 52, II, da Lei nº 9.099/95, determino o encaminhamento dos autos à secretaria para a devida atualização da dívida. Em caso de cálculo complexo, determino o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. Após, expeça-se certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0824862-31.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:28

Outras Decisões

04/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 21:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:35

Expedição de Alvará.

17/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de JORGE WEB MOURAO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:51

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:49

Recebidos os autos

08/01/2024, 02:15

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de JORGE WEB MOURAO em 11/04/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:47

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de JORGE WEB MOURAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de JORGE WEB MOURAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de JORGE WEB MOURAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2022, 16:49

Juntada de ata da audiência

27/01/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2021 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

27/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/01/2021 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

18/11/2020, 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2020, 10:05

Conclusos para decisão

11/09/2019, 08:54

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 28/07/2020 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda.

11/09/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 08:54

Cálculo Judicial

•30/07/2025, 16:24

Decisão

•04/07/2025, 13:28

Decisão

•04/07/2025, 13:28

Decisão

•11/02/2025, 12:37

Decisão

•11/02/2025, 12:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/10/2023, 09:21

Despacho

•18/08/2022, 11:27

Petição (outras)

•16/03/2022, 12:18

Sentença

•17/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 11:10

Decisão

•12/11/2020, 10:05