Monitória 0800150-58.2023.8.18.0100 - TJPI

Monitória 0800150-58.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/09/2025, 12:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MANOEL EMÍDIO, 22 de agosto de 2025. JOSE OALDO DE SOUSA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800150-58.2023.8.18.0100 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mora]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MANOEL EMÍDIO, 22 de agosto de 2025. JOSE OALDO DE SOUSA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800150-58.2023.8.18.0100 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mora]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:19

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:16

Sentença

•04/07/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO SENTENÇA I – RELATÓRIO PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face do MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, visando a cobrança da quantia atualizada em 27 de janeiro/2023 no calor de R$ 18.664,69 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a serviços de gerenciamento de frota veicular, contratados por meio do Contrato Administrativo nº 042/2020, oriundo de procedimento licitatório 042/2020 A parte autora sustenta que executou integralmente os serviços contratados, com emissão das respectivas faturas e notas fiscais, mas não recebeu o pagamento devido por parte da administração municipal. Apresentou documentos comprobatórios, destacando-se as seguintes notas fiscais emitidas e não quitadas: 1014834; 1014830; 1014824; 1014842; 1014835; 1014825; 1014843; 999394; 999393; 985577; 985778; 987933, apresentadas nos autos. O Município apresentou embargos monitórios, alegando que os valores cobrados já teriam sido pagos, requerendo, assim, a extinção da obrigação. A parte autora impugnou os embargos, sustentando ausência de comprovação do alegado adimplemento. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O feito está apto a julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e a prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia. Resta incontroverso a existência de relação jurídica entre as partes, sendo que o ponto controvertido versa sobre pagamentos das faturas, que constam a descrição dos serviços realizados, referentes as Notas Fiscais 1014834; 1014830; 1014824; 1014842; 1014835; 1014825; 1014843; 999394; 999393; 985577; 985778; 987933, no valor total de R$ 15.569,30. A parte autora apresentou nos autos planilha de atualização do débito até R$ 18.664,69 ID 36560472. Logo, descabida a tese defensiva de que era o caso de indeferimento da Inicial, diante da ausência de indicação correta do valor da causa. No caso em apreço, o Município embargante alegou o pagamento integral das faturas discutidas, configurando típico fato extintivo da obrigação. Contudo, não juntou aos autos qualquer comprovante de quitação, tampouco apresentou extratos, ordens de pagamento, transferências bancárias ou documentos contábeis que corroborassem tal alegação. Conforme estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC, competia ao réu o ônus da prova quanto à existência do fato extintivo do direito alegado pela parte autora, ônus do qual não se desincumbiu. Diante disso, impõe-se a rejeição dos embargos monitórios, com a consequente constituição do título executivo judicial, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800150-58.2023.8.18.0100 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Mora] Ante o exposto, com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios opostos pelo MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO e constituo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., nos termos do art. 702, § 8º do CPC no valor de R$ 18.664,69, quantia a ser devidamente atualizada, decorrente das seguintes notas fiscais não adimplidas: notas fiscais emitidas e não quitadas: 1014834; 1014830; 1014824; 1014842; 1014835; 1014825; 1014843; 999394; 999393; 985577; 985778; 987933, apresentadas nos autos. Sem condenação em custas processuais. Condenação da parte ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO SENTENÇA I – RELATÓRIO PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face do MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, visando a cobrança da quantia atualizada em 27 de janeiro/2023 no calor de R$ 18.664,69 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a serviços de gerenciamento de frota veicular, contratados por meio do Contrato Administrativo nº 042/2020, oriundo de procedimento licitatório 042/2020 A parte autora sustenta que executou integralmente os serviços contratados, com emissão das respectivas faturas e notas fiscais, mas não recebeu o pagamento devido por parte da administração municipal. Apresentou documentos comprobatórios, destacando-se as seguintes notas fiscais emitidas e não quitadas: 1014834; 1014830; 1014824; 1014842; 1014835; 1014825; 1014843; 999394; 999393; 985577; 985778; 987933, apresentadas nos autos. O Município apresentou embargos monitórios, alegando que os valores cobrados já teriam sido pagos, requerendo, assim, a extinção da obrigação. A parte autora impugnou os embargos, sustentando ausência de comprovação do alegado adimplemento. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O feito está apto a julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e a prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia. Resta incontroverso a existência de relação jurídica entre as partes, sendo que o ponto controvertido versa sobre pagamentos das faturas, que constam a descrição dos serviços realizados, referentes as Notas Fiscais 1014834; 1014830; 1014824; 1014842; 1014835; 1014825; 1014843; 999394; 999393; 985577; 985778; 987933, no valor total de R$ 15.569,30. A parte autora apresentou nos autos planilha de atualização do débito até R$ 18.664,69 ID 36560472. Logo, descabida a tese defensiva de que era o caso de indeferimento da Inicial, diante da ausência de indicação correta do valor da causa. No caso em apreço, o Município embargante alegou o pagamento integral das faturas discutidas, configurando típico fato extintivo da obrigação. Contudo, não juntou aos autos qualquer comprovante de quitação, tampouco apresentou extratos, ordens de pagamento, transferências bancárias ou documentos contábeis que corroborassem tal alegação. Conforme estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC, competia ao réu o ônus da prova quanto à existência do fato extintivo do direito alegado pela parte autora, ônus do qual não se desincumbiu. Diante disso, impõe-se a rejeição dos embargos monitórios, com a consequente constituição do título executivo judicial, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800150-58.2023.8.18.0100 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Mora] Ante o exposto, com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios opostos pelo MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO e constituo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., nos termos do art. 702, § 8º do CPC no valor de R$ 18.664,69, quantia a ser devidamente atualizada, decorrente das seguintes notas fiscais não adimplidas: notas fiscais emitidas e não quitadas: 1014834; 1014830; 1014824; 1014842; 1014835; 1014825; 1014843; 999394; 999393; 985577; 985778; 987933, apresentadas nos autos. Sem condenação em custas processuais. Condenação da parte ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

07/07/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(40)

legal