Embargos de Declaração Cível 0800152-54.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.205,64

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

VALDEMAR ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 5874·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Erro ou recusa na comunicação

05/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:20

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 17:50

Determinada diligência

02/05/2026, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2026, 17:45

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES PEREIRA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Erro ou recusa na comunicação

05/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:20

Publicado Decisão em 05/05/2026.

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 17:45

Decisão

•02/05/2026, 17:45

05/05/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 17:50

Determinada diligência

02/05/2026, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2026, 17:45

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES PEREIRA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

13/01/2026, 08:19

Juntada de petição (outras)

18/12/2025, 11:57

Publicado Decisão Terminativa em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:05

Erro ou recusa na comunicação

14/12/2025, 13:54

Conhecido o recurso de VALDEMAR ALVES PEREIRA - CPF: 024.259.443-38 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2025, 10:41

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 13:26

Recebidos os autos

17/10/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 09:17

Decisão Terminativa

•14/12/2025, 10:41

Decisão Terminativa

•14/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 23:33

Documentos

•23/03/2025, 16:56

Documentos

•23/03/2025, 16:56

Documentos

•23/03/2025, 16:56

Documentos

•23/03/2025, 16:56

Sentença

•25/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/03/2023, 12:58

Decisão

•13/02/2023, 22:20