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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.407.607,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Monitória · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DANIEL EXPEDITO REBOUCAS

CPF

Autor

OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Terceiro

JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO AUGUSTO SOARES BARBOSA

OAB/PI 15820·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:59

Juntada de ata da audiência

17/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL EXPEDITO REBOUCAS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/12/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:44

Erro ou recusa na comunicação

19/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:59

Juntada de ata da audiência

17/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 09:37

Decisão

•07/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL EXPEDITO REBOUCAS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/12/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:44

Erro ou recusa na comunicação

19/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 21:04

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP e outros REU: OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810415-96.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mora] Trata-se de Ação Monitória, na qual ainda pende análise sobre questões processuais não apreciadas. Assim, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho que determinou o encerramento da instrução processual. 1. Ilegitimidade ad causam As partes são legítimas e devidamente representadas. Descabe a alegação de irregularidade da representação, na medida em que há prova do contrato social e da procuração que outorga poderes ao representante legal. 2. Gratuidade da justiça A análise do pleito reconvencional exige o recolhimento das custas devidas. Assim, considerando que a ré ostenta atividade financeira, que aparentemente não indica hipossuficiência econômica, concedo um prazo de 15 dias, para que comprove nos autos sua alegada hipossuficiência. 3. Alegação de agiotagem A alegação de simulação, se reconhecida, enseja a declaração de nulidade do negócio, impondo consequências que afetam diretamente toda a pretensão autoral. Assim, considerando que remanesce controvérsia quanto aos elementos intrínsecos ao negócio, especialmente, a ocorrência de prática de agiotagem simulada em negócio de investimento, entendo que tal ponto é controvertido pelas partes. Assim, concedo um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem quanto aos elementos probatórios voltados à corroborarem seus argumentos, devendo especificar a adequação e pertinência de eventual interesse probatório. Intimem-se. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/07/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de DANIEL EXPEDITO REBOUCAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de documentos

03/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de DANIEL EXPEDITO REBOUCAS em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:30

Expedição de #Não preenchido#.

10/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de documentos

19/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 22:49

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:36

Decisão

•07/07/2025, 12:49

Despacho

•29/10/2024, 09:37

Despacho

•08/02/2024, 12:02

Despacho

•27/04/2023, 13:13

Despacho

•22/03/2023, 11:51