Apelação / Remessa Necessária 0800387-45.2018.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.120,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

CNPJ

Autor

ALBA MARIA MADEIRA DE SOUSA SALES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

OAB/PI 4709·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES FILHO

OAB/PI 5322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:52

Expedição de Expediente.

08/05/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ALBA MARIA MADEIRA DE SOUSA SALES SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:32

Expedição de intimação.

13/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2026, 11:00

Conclusos para Conferência Inicial

14/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:41

Recebidos os autos

13/01/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 08:37

Despacho

•08/05/2026, 08:37

Decisão

•06/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 22:53

Sentença

•01/04/2025, 14:10

Decisão

•06/03/2024, 12:21

Despacho

•18/04/2023, 13:22

Despacho

•21/02/2021, 21:42

Despacho

•22/07/2020, 20:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/09/2019, 10:21

Despacho

•16/07/2019, 08:57

Documentos

•30/10/2018, 14:15

Documentos

•30/10/2018, 14:15

Documentos

•30/10/2018, 14:15

Despacho

•17/09/2018, 09:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2026, 08:37

Despacho

•08/05/2026, 08:37

Decisão

•06/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 22:53

Sentença

•01/04/2025, 14:10

Decisão

•06/03/2024, 12:21

Despacho

•18/04/2023, 13:22

Despacho

•21/02/2021, 21:42

Despacho

•22/07/2020, 20:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/09/2019, 10:21

Despacho

•16/07/2019, 08:57

Documentos

•30/10/2018, 14:15

Documentos

•30/10/2018, 14:15

Documentos

•30/10/2018, 14:15

Despacho

•17/09/2018, 09:09

Despacho

•01/08/2018, 10:37