Apelação Cível 0800611-75.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 193.690,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUSA NETO

OAB/PI 9185·CPF·Representa: Réu

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Réu

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA

OAB/PI 12091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

J. A. DA SILVA EVENTOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

12/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

05/05/2026, 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•21/05/2025, 10:58

12/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

05/05/2026, 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:02

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:02

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido

13/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/02/2026, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 08:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:03

Juntada de petição

28/07/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:14

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

16/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:40

Expedição de intimação.

24/02/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

31/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 19:52

Juntada de petição

25/10/2024, 13:55

Expedição de intimação.

24/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:04

Expedição de intimação.

29/07/2024, 12:57

Expedição de intimação.

29/07/2024, 12:57

Expedição de intimação.

29/07/2024, 12:57

Expedição de intimação.

29/07/2024, 12:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/07/2024, 11:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado

03/06/2024, 15:57

Deferido o pedido de

21/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/05/2024, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 10:32

Conclusos para o Relator

24/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de J. A. DA SILVA EVENTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 08:43

Expedição de intimação.

24/10/2023, 12:04

Expedição de intimação.

24/10/2023, 12:04

Expedição de intimação.

24/10/2023, 12:04

Expedição de intimação.

24/10/2023, 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2023, 11:25

Conclusos para o relator

06/10/2023, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 10:57

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2023, 09:16

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:44

Conclusos para Conferência Inicial

28/09/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 13:44

Decisão

•27/01/2025, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 11:57

Decisão

•21/05/2024, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/10/2023, 11:25

Decisão

•29/09/2023, 09:16

Sentença

•02/08/2023, 08:23

Sentença

•02/08/2023, 08:23

Decisão

•06/03/2023, 08:33

Decisão

•06/03/2023, 08:33

Despacho

•10/11/2022, 15:49

Despacho

•10/11/2022, 15:49

Decisão

•31/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 23:16

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•21/05/2025, 10:58

Decisão

•27/01/2025, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 11:57

Decisão

•21/05/2024, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/10/2023, 11:25

Decisão

•29/09/2023, 09:16

Sentença

•02/08/2023, 08:23

Sentença

•02/08/2023, 08:23

Decisão

•06/03/2023, 08:33

Decisão

•06/03/2023, 08:33

Despacho

•10/11/2022, 15:49

Despacho

•10/11/2022, 15:49

Decisão

•31/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:53

Despacho

•07/10/2019, 16:33

Decisão

•08/12/2018, 14:25