Apelação Cível 0800611-75.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Mário Basílio de Melo

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1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2026, 14:23

Expedição de documento

12/05/2026, 14:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 13:44

Documento

05/05/2026, 11:09

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

05/05/2026, 11:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:10

Petição

02/03/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:02

Expedição de documento

23/02/2026, 09:02

Não-Provimento

13/02/2026, 10:30

Petição

08/02/2026, 11:47

Mérito

08/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2026, 14:23

Expedição de documento

12/05/2026, 14:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 13:44

Documento

05/05/2026, 11:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

05/05/2026, 11:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:10

Petição

02/03/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:02

Expedição de documento

23/02/2026, 09:02

Não-Provimento

13/02/2026, 10:30

Petição

08/02/2026, 11:47

Mérito

08/02/2026, 11:31

Petição

22/01/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:05

Expedição de documento

21/01/2026, 14:57

Expedição de documento

21/01/2026, 14:57

Expedição de documento

20/01/2026, 13:00

Para julgamento de mérito

20/01/2026, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 10:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:03

Petição

28/07/2025, 12:03

Documento

28/07/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:14

Expedição de documento

07/07/2025, 15:14

Mero expediente

21/05/2025, 10:58

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

16/05/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 13:13

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

16/05/2025, 11:43

Documento

16/05/2025, 11:42

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:56

Petição

16/04/2025, 11:33

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:52

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:40

Expedição de documento

24/02/2025, 10:10

Recurso Especial

27/01/2025, 10:37

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

05/11/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 11:49

Documento

31/10/2024, 17:47

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:26

Petição

25/10/2024, 19:52

Documento

25/10/2024, 13:55

Expedição de documento

24/09/2024, 17:30

Documento

24/09/2024, 17:29

Decurso de Prazo

21/09/2024, 03:00

Petição

20/09/2024, 15:04

Decurso de Prazo

31/08/2024, 03:06

Decurso de Prazo

31/08/2024, 03:04

Expedição de documento

29/07/2024, 12:57

Não-Provimento

29/07/2024, 11:57

Mérito

26/07/2024, 11:24

Petição

26/07/2024, 11:23

Petição

24/07/2024, 15:47

Petição

16/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 11:05

Expedição de documento

15/07/2024, 11:05

Para julgamento de mérito

15/07/2024, 11:05

Pedido de inclusão

10/07/2024, 09:39

Petição

03/06/2024, 16:22

Retirado

03/06/2024, 15:57

deferimento

21/05/2024, 21:10

Petição

21/05/2024, 10:07

Petição

17/05/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:09

Expedição de documento

15/05/2024, 15:09

Para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 09:43

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:39

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:02

Petição

31/10/2023, 08:43

Expedição de documento

24/10/2023, 12:04

Expedição de documento

24/10/2023, 12:04

Expedição de documento

24/10/2023, 12:04

Sem efeito suspensivo

09/10/2023, 11:25

Conclusão

06/10/2023, 10:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

06/10/2023, 10:57

Documento

06/10/2023, 10:32

Redistribuição por prevenção

29/09/2023, 09:16

Recebimento

28/09/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:44

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 13:44