Procedimento Comum Cível 0824547-90.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MELINA ROSADO SOARES LINHARES

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB/PI 2422·CPF·Representa: Autor

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 12321·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE

OAB/PI 16386·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2026, 11:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 23:45

Expedição de Sistema.

23/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

23/01/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 14:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/01/2026, 14:31

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2026, 11:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:15

Decisão

•21/05/2025, 16:48

02/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 23:45

Expedição de Sistema.

23/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

23/01/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 14:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/01/2026, 14:31

Recebidos os autos.

23/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

25/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. R. S. L. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824547-90.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Overbooking, Práticas Abusivas] Trata-se de pedido de gratuidade da justiça da parte autora. O art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. É o sucinto relatório. DECIDO. No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 4.ª Vara Cível, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art. 2.º, §1º bem como portaria 487/2009, Art. 3.º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. R. S. L. - CPF: 007.224.053-91 (AUTOR).

21/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 17:44