Procedimento Comum Cível 0800727-79.2024.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800727-79.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS - CAMARA MUNICIPAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:17

Juntada de Comunicação entre instâncias

07/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de COSME CLEMENTINO CAVALCANTE em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:11

Outras Decisões

18/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 22:14

Conclusos para decisão

08/08/2024, 22:14

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 10:57

Decisão

•18/11/2024, 09:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS - CAMARA MUNICIPAL em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Comunicação entre instâncias

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COSME CLEMENTINO CAVALCANTE em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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