Procedimento Comum Cível 0806099-16.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806099-16.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EVANDRO DA SILVA COSTA, DAIANE FELIX COSTA APELADO: ESTADO DO PIAUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RELATOR – IMPEDIMENTO (ART. 114,II, DO CPC) – ATUAÇÃO ANTERIOR NO JUÍZO CRIMINAL – REDISTRIBUIÇÃO. DECISÃO Após análise detida dos autos, verifiquei a minha atuação como juízo criminal no bolo do Recurso em Sentido Estrito n.º 0715385-08.2019.8.18.0000, ocasião em que tive contato prévio com os fatos que agora são discutidos sob o aspecto civil. Conforme dispõe o art. 114, II, do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo “de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”. Frise-se que tal dispositivo visa resguardar a imparcialidade objetiva do julgador, evitando risco de pré-julgamento, contaminação do convencimento ou quebra do princípio do juiz natural. Posto isso, reputo-me impedido de exercer função judicial neste processo e determino o seu retorno à Distribuição Judicial para os fins devidos. Cumpra-se. Teresina (PI), [data registrada no sistema]. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0806099-16.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EVANDRO DA SILVA COSTA, DAIANE FELIX COSTA APELADO: ESTADO DO PIAUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RELATOR – IMPEDIMENTO (ART. 114,II, DO CPC) – ATUAÇÃO ANTERIOR NO JUÍZO CRIMINAL – REDISTRIBUIÇÃO. DECISÃO Após análise detida dos autos, verifiquei a minha atuação como juízo criminal no bolo do Recurso em Sentido Estrito n.º 0715385-08.2019.8.18.0000, ocasião em que tive contato prévio com os fatos que agora são discutidos sob o aspecto civil. Conforme dispõe o art. 114, II, do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo “de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”. Frise-se que tal dispositivo visa resguardar a imparcialidade objetiva do julgador, evitando risco de pré-julgamento, contaminação do convencimento ou quebra do princípio do juiz natural. Posto isso, reputo-me impedido de exercer função judicial neste processo e determino o seu retorno à Distribuição Judicial para os fins devidos. Cumpra-se. Teresina (PI), [data registrada no sistema]. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0806099-16.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806099-16.2018.8.18.0140. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: EVANDRO DA SILVA COSTA, DAIANE FELIX COSTA Advogados do(a) APELADO: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA - PI11969-A, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA - PI10546-A Advogado do(a) APELADO: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA - PI11969-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/01/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de apelação

28/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

12/10/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•12/10/2024, 10:10

Decisão

•10/05/2024, 23:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

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