Embargos de Declaração Cível 0809631-95.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

JERINO QUEIROZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

VICENTE REIS REGO JUNIOR

OAB/PI 10766·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/PI 8270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

JERINO QUEIROZ FERREIRA

CPF

Reu

LUCIANA NOBRE DE ABREU FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 19:20

Todas as movimentações(154)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 15:33

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 19:20

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:09

Juntada de manifestação

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 15:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA NOBRE DE ABREU FERREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JERINO QUEIROZ FERREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2026, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 09:46

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:46

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/12/2025, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 06:29

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 22:19

Juntada de petição (outras)

26/11/2025, 11:28

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2025, 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 09:27

Juntada de petição (outras)

26/08/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 09:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:11

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:11

Conhecido o recurso de JERINO QUEIROZ FERREIRA - CPF: 839.985.433-68 (APELANTE) e provido em parte

20/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/08/2025, 14:39

Juntada de informação

18/08/2025, 11:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:53

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:17

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

15/07/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.

10/07/2025, 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2025, 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2025, 11:32

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2025 09:20 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

29/05/2025, 11:32

Juntada de petição

27/05/2025, 22:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2025, 02:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2025, 02:56

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2025, 02:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/05/2025, 02:56

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de VICENTE REIS REGO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:28

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 08:17

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:14

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 09:20 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

23/04/2025, 08:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/04/2025, 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

22/02/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 12:25

Conclusos para o Relator

16/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de JERINO QUEIROZ FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de LUCIANA NOBRE DE ABREU FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2024, 14:41

Conclusos para o relator

20/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

20/08/2024, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2024, 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2024, 11:23

Juntada de certidão de distribuição anterior

09/08/2024, 23:11

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:35

Conclusos para Conferência Inicial

09/08/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 07:31

Despacho

•16/07/2025, 09:17

Despacho

•16/04/2025, 12:22

Despacho

•01/12/2024, 12:25

Decisão

•30/08/2024, 14:41

Decisão

•13/08/2024, 11:23

Sentença

•28/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:49

Petição (outras)

•17/11/2023, 19:49

Petição (outras)

•17/11/2023, 19:47

Petição (outras)

•17/11/2023, 19:35

Sentença

•30/10/2023, 12:53

Decisão

•05/09/2022, 09:49

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 07:31

Despacho

•16/07/2025, 09:17

Despacho

•16/04/2025, 12:22

Despacho

•01/12/2024, 12:25

Decisão

•30/08/2024, 14:41

Decisão

•13/08/2024, 11:23

Sentença

•28/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:49

Petição (outras)

•17/11/2023, 19:49

Petição (outras)

•17/11/2023, 19:47

Petição (outras)

•17/11/2023, 19:35

Sentença

•30/10/2023, 12:53

Decisão

•05/09/2022, 09:49

Despacho

•29/04/2022, 08:22

Decisão

•02/08/2021, 17:08

Documentos

•08/07/2021, 14:11

Documentos

•08/07/2021, 14:11

Decisão

•17/06/2021, 08:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/05/2021, 09:26

Despacho

•29/03/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:55

Decisão

•27/09/2019, 13:44

Despacho

•18/09/2019, 11:49

Documentos

•09/04/2019, 14:29

Despacho

•26/03/2019, 16:40

Decisão

•10/05/2018, 13:29