Embargos de Declaração Cível 0800765-37.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

JACINTO RAMOS PINDAIBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA

OAB/PI 18402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JACINTO RAMOS PINDAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de JACINTO RAMOS PINDAIBA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Juntada de petição

14/08/2025, 15:55

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JACINTO RAMOS PINDAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 22:40

Despacho

•11/12/2025, 22:40

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de JACINTO RAMOS PINDAIBA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Juntada de petição

14/08/2025, 15:55

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:31

Conhecido o recurso de JACINTO RAMOS PINDAIBA - CPF: 924.151.133-87 (APELANTE) e provido em parte

04/08/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.

12/07/2025, 01:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de JACINTO RAMOS PINDAIBA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/12/2024, 22:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:58

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 21:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/12/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:03

Sentença

•07/10/2024, 20:35

Documentos

•12/12/2023, 12:15

Despacho

•06/04/2023, 08:44

Despacho

•09/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 20:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/04/2021, 18:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/04/2021, 18:58

Despacho

•14/03/2021, 10:04