Cumprimento de sentença 0800194-75.2019.8.18.0146 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800194-75.2019.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELISETE ALVES LIMA FERREIRA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO executada: (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Desse modo, considerando que a requerida não impugnou o valor apontado pela exequente como devido, a solução que resta é a homologação dos cálculos de ID 76571325, e consequente expedição de RPV, separando-se o principal dos honorários. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800194-75.2019.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se de requerimento de prosseguindo do feito em conformidade com o regime de execução aplicável à Fazenda Pública formulado por ELISETE ALVES LIMA FERREIRA em face de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, pleiteando a execução de condenação imposta nestes autos. Devidamente intimada, a parte executada não impugnou o pedido, manifestando-se favoravelmente à expedição aos cálculos da contadoria ID (76571325) no valor de no valor de R$ 7.707,55. Tudo ponderado. Decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, II, do CPC: 1 - a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, no valor de R$ 6.702,22 (Seis mil setecentos e dois reais e vinte e dois centavos), em benefício do exequente ELISETE ALVES LIMA FERREIRA - CPF: 216.849.603-04; 2 - a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, no valor de R$ 1.005,33 (Um mil, e cinco reais e trinta e três centavos), em benefício da patrona MARIA ROSINEIDE COELHO - OAB PI1815-A - CPF: 339.127.854-49; Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 58 da Resolução 75/2017 do TJPI, intime-se a exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV. Cumprida a obrigação de pagar, bem como as diligências por parte da secretaria, retornem-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I

07/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELISETE ALVES LIMA FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

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