Procedimento Comum Cível 0801003-32.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:09

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:09

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2026, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:57

Recebidos os autos

04/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

04/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801003-32.2021.8.18.0102. APELANTE: MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A APELADO: CLARO S.A. Advogado do(a) APELADO: PAULA MALTZ NAHON - RS51657-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Olímpio Galvão. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA APELADO: CLARO S.A. RELATOR: Desembargador Olímpio José Passos Galvão EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil. O julgador somente poderá denegar o benefício com base em elementos presentes nos autos, a evidenciar a ausência dos requisitos legais, sem prejuízo de oportunidade à parte para a comprovação de seu preenchimento. É nesse mesmo sentido a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que “a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte” (STJ - Jurisprudência em Teses, edição nº 149). Sendo assim, concede-se a assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante. Dispensado o recolhimento do preparo recursal, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0801003-32.2021.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2025, 17:26

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA REU: CLARO S.A. ATO ORDINATÓRIO A secretaria da vara Única de Marcos parente PI, cumprindo determinação deste Juízo, intima a parte requerida para no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. MARCOS PARENTE, 8 de julho de 2025. FRANCISCA MARIA ALVES RODRIGUES GUIMARAES Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801003-32.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 22:00

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDA DA COSTA OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:14

Juntada de certidão

08/11/2021, 22:13

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 21:56

Sentença

•07/07/2025, 17:26

Sentença

•07/07/2025, 17:26

Despacho

•15/01/2024, 22:11

Despacho

•10/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:40

Decisão

•04/10/2021, 18:09