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TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.056,09

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

HERICA MARIA BARROS DE MELO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Secretaria de Assistencia Social de Oeiras - SEMAS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERICA MARIA BARROS DE MELO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(57)