Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: BENEDITA DE JESUS ALMEIDA, ASSUERO DE ARAUJO COSTA SOARES, MARIA LUIZA DA SILVA, ELOISA MARIA DA CONCEICAO SILVA, CARLENE LIRA DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ASSUNCAO, ROSALIA SENA RODRIGUES, JANAINA DE SOUZA CARDOZO, TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO LIMA, OLINDA GOMES DE SOUSA
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0826667-48.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos etc. Conclusos, observa-se que os recorrentes requereram os benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não possuirem condições financeiras para arcarem com o preparo recursal. Diante do insuficiente cenário probatório dos autos, antes de indeferir o pedido, deve-se, necessariamente, intimar a parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC.
Diante do exposto, determino à COOJUDCIVEL que promova a INTIMAÇÃO das partes apelantes (BENEDITA DE JESUS ALMEIDA e outros) para que, dentro do prazo de cinco (05) dias, comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC, não bastando a sua mera declaração. Cumpra-se. Após, voltem-me. TERESINA-PI, 24 de junho de 2025.