Procedimento Comum Cível 0800987-52.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.222,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnaguá 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

ALDEMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINS VIEIRA

OAB/PI 15843·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Recebidos os autos

14/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de decisão

14/02/2026, 08:24

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 08:24

Decisão Terminativa

•14/02/2026, 08:24

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Recebidos os autos

14/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de decisão

14/02/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800987-52.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/02/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:48

Indeferida a petição inicial

13/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

03/11/2024, 06:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:27

Sentença

•13/12/2024, 17:48

Sentença

•13/12/2024, 17:48