Petição Cível 0801006-34.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.487,10

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ

Autor

ROZILEIDE SANTANA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ROSILENE SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA LUZ MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Reu

JOSENI DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA

OAB/PI 2961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ

Autor

ROZILEIDE SANTANA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ROSILENE SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA LUZ MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Reu

JOSENI DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

JOSELIA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

JOANA MARIA DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

JACILENE PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FABIO ALAN RIBEIRO

CPF

Reu

EVA RAIMUNDA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 14:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 22:44

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 14:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•25/01/2026, 16:12

Decisão

•25/05/2025, 11:12

13/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 22:44

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:38

Expedição de intimação.

03/02/2026, 08:38

Declarada incompetência

25/01/2026, 16:12

Desentranhado o documento

23/01/2026, 21:02

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 10:45

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:38

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de manifestação

21/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

13/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025.

13/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:36

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 04:33

Expedição de intimação.

09/07/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2025, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

22/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção

22/05/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

06/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

06/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:46

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2025, 12:38

Juntada de certidão de distribuição anterior

12/12/2024, 23:25

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:05

Conclusos para Conferência Inicial

12/12/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 13:05

Decisão Terminativa

•22/05/2025, 11:38

Decisão

•28/01/2025, 12:38

Despacho

•31/10/2024, 13:39

Despacho

•30/07/2024, 21:01

Sentença

•03/06/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2023, 10:07

Petição (outras)

•17/09/2023, 10:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/09/2023, 10:32

Despacho

•10/10/2022, 07:07

Decisão

•02/05/2022, 15:32