Procedimento Comum Cível 0801321-08.2024.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801321-08.2024.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: W. F. D. S. O.REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801321-08.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral ajuizada por W. F. D. S. O., menor impúbere, representado legalmente por MARILENE DA SILVA em face de BANCO PAN S/A. O presente feito encontra-se devidamente instruído com a inicial, contestação e réplica, verificando-se da análise dos autos que ambas as partes apresentaram suas razões e fundamentos acerca da controvérsia estabelecida, qual seja, a alegada nulidade de contrato de cartão de crédito consignado supostamente desvirtuado de empréstimo consignado tradicional, com pedidos de declaração de inexistência de débito, restituição em dobro e indenização por danos morais. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como considerando a complexidade da matéria e os valores envolvidos na demanda, mostra-se prudente oportunizar às partes manifestação expressa sobre eventual interesse na produção de outras provas. Ante o exposto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem expressamente sobre o interesse na produção de outras provas além da documental já carreada aos autos, especificando, em caso positivo, quais provas pretendem produzir e sua pertinência para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo renúncia expressa à produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

11/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILLIAN FAGNER DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN FAGNER DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)