Apelação Cível 0800408-53.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.056,46

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS NASCIMENTO ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 09:40

Juntada de manifestação

08/01/2026, 09:18

Publicado Decisão Terminativa em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

28/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

02/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO ABREU em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:33

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•28/11/2025, 18:16

Decisão Terminativa

•28/11/2025, 18:16

26/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 09:40

Juntada de manifestação

08/01/2026, 09:18

Publicado Decisão Terminativa em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE)

28/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

02/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO ABREU em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 09:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:22

Expedição de notificação.

11/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:00

Expedição de intimação.

11/07/2025, 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:41

Processo Desarquivado

14/05/2025, 09:41

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:41

Juntada de manifestação

14/05/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:10

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO ABREU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:24

Expedição de intimação.

14/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO ABREU em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:01

Expedição de intimação.

30/05/2023, 11:29

Expedição de intimação.

30/05/2023, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/05/2023, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/04/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado

24/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2021, 15:47

Conclusos para o Relator

22/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO ABREU em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:05

Expedição de notificação.

11/05/2021, 11:04

Expedição de intimação.

11/05/2021, 11:04

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2020, 09:14

Conclusos para o relator

05/10/2020, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2020, 15:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

05/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

05/10/2020, 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2020, 16:08

Conclusos para Conferência Inicial

01/05/2020, 10:55

Recebidos os autos

01/05/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 10:55

Decisão

•11/06/2025, 11:29

Sentença

•15/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:41

Despacho

•07/04/2024, 07:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 13:40

Decisão

•13/10/2020, 09:14

Decisão

•07/06/2020, 16:08

Despacho

•30/12/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:10

Sentença

•28/11/2018, 12:47

Sentença

•14/11/2018, 20:13

Despacho

•19/09/2017, 10:51