Embargos à Execução 0846164-14.2022.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0846164-14.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DISBEL COSMETICOS LTDA EMBARGADO: EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC DECISÃO Tratam os autos de de Embargos à Execução, com pedido de efeito suspensivo, opostos por DISBEL COSMÉTICOS LTDA em face de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO. Despacho de ID 33818371, determinando a intimação da parte embargante para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira. Manifestação da parte autora de ID 35197377, apresentando documentos. Despacho de ID 42927628, determinando a intimação da embargante DISBEL COSMETICOS LTDA para, em 15 dias, juntar declaração completa do imposto de renda referente aos exercícios de 2022 e 2023 (anos-calendário 2021 e 2022), certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, e extratos de contas bancárias e balancetes do último trimestre. Certidão de ID 45088032, atestando que decorreu o prazo sem manifestação da parte embargante. Decisão de ID 49745662, indeferindo a gratuidade e determinando o pagamento de custas pela parte embargante. Petição de ID 54666946, contendo comprovante de pagamento das custas judiciais. Decisão de ID 56711768, recebendo os embargos sem efeito suspensivo (art. 919, CPC) e determinando seu processamento em apenso ao processo de Execução no 0820580-42.2022.8.18.0140. Ainda, determinou-se a oitiva do exequente/embargado, em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). O embargado requereu, em manifestação de ID 59070804, o reconhecimento de intempestividade do presente recurso, por decurso de prazo em apresentar o pagamento das custas ou a comprovação da alegada hipossuficiência. O embargante, por sua vez, requereu o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas (ID 67034509). É o relato. Compulsando os autos, constata-se que o embargado já apresentou contestação, consoante se observa no ID 33168451. A parte embargante, por sua vez, requereu a oitiva de testemunhas em audiência de instrução. Ocorre que a embargante não indicou, na manifestação, quais testemunhas pretende ouvir. Na petição inicial também não consta nenhum rol de testemunhas. Registre-se que o pedido de produção de quaisquer provas deve ser especificado e fundamentado, inclusive a realização de audiência de instrução e julgamento, sendo seu deferimento condicionado à comprovação da imprescindibilidade da prova pretendida. Assim, face o genérico protesto por provas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846164-14.2022.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] intime-se a embargante para especificar e fundamentar, em 15 (quinze) dias, a necessidade da prova testemunhal, bem como a produção de outras provas, e indicar quais testemunhas pretende ouvir, com sua devida qualificação. Em seguida, intime-se o embargado para indicar, em 15 (quinze) dias, se há a necessidade da produção de outras provas para o deslinde do feito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Deferido em parte o pedido de DISBEL COSMETICOS LTDA - CNPJ: 18.299.576/0001-67 (EMBARGANTE)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

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