Procedimento Comum Cível 0800046-54.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.631,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso

Partes do Processo

ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER INVESTIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ATALIBA FELIPE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PI 15735·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE SOUSA MENDES

OAB/PI 8005·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER INVESTIMENTOS

Terceiro

SIM CREDITO SIMPLES

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de procuração

20/01/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:56

Outras Decisões

09/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 23:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 18:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:35

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 07:56

Decisão

•25/05/2025, 07:37

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de procuração

20/01/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:56

Outras Decisões

09/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 23:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 18:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.290). ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800046-54.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:49

Determinada diligência

25/05/2025, 07:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 19:07

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 19:07