Procedimento Comum Cível 0800046-54.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800046-54.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. ELESBãO VELOSO, 8 de abril de 2026. IRENO LUCIANO RODRIGUES Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Rua Bejamim Constant, 151, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800046-54.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:09

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.290). ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800046-54.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 07:56

Outras Decisões

09/01/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:54

Publicação

15/07/2025, 06:35

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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