Agravo Interno Cível 0800642-13.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Interno CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.030,50

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luis Correia

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 5874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

GENESIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENESIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GENESIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

06/04/2026, 09:43

Publicado Decisão Terminativa em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 16:43

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de GENESIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Documentos

Decisão Terminativa

•12/03/2026, 16:43

Decisão Terminativa

•12/03/2026, 16:43

14/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GENESIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

06/04/2026, 09:43

Publicado Decisão Terminativa em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 16:43

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:13

Sentença

•13/07/2025, 18:58

Sentença

•01/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:28

Decisão

•07/04/2022, 12:57

Documentos

•30/03/2022, 22:20

Documentos

•30/03/2022, 22:20