Cumprimento de sentença 0821594-37.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0821594-37.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. EXECUTADO: TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821594-37.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Itaú Unibanco S.A., em face de Santos, Lima & Mohana Engenharia Ltda., visando ao adimplemento da dívida exequenda no montante de R$ 1.238.434,34. O exequente requereu, em razão do inadimplemento dos executados, a realização de buscas eletrônicas com o objetivo de localizar bens e valores para satisfação da dívida. Conforme dispõe o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora poderá recair sobre tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, observada a gradação prevista no referido artigo. As ferramentas tecnológicas mencionadas são legítimos instrumentos para dar efetividade à execução, visando à localização de bens de titularidade dos devedores. Diante do exposto e considerando a inadimplência da parte executada, defiro as seguintes medidas: a) Defiro a penhora online de numerário financeiro, via SISBAJUD, aplicado em instituições bancárias que estejam no nome da parte executada TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO - CPF: 138.846.623-68, inscrita no CPF sob nº 349.396.013-15. Em caso de bloqueio satisfatório, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para conta judicial em alguma das agências bancárias constantes nesta cidade. Após, intimem-se as partes para manifestação. b) Caso não sejam encontrados ativos suficientes para saldar a dívida, proceda-se ao bloqueio de veículos via RENAJUD, em face de TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO - CPF: 138.846.623-68. c) no que se refere ao sistema INFOJUD, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que os sistemas BacenJud, Renajud e Infojud constituem mecanismos disponibilizados aos credores para simplificar e agilizar a busca de bens do devedor, sendo plenamente aplicáveis ao processo executivo. (Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 17.8.2015; AREsp 1.376.209/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 13.12.2018; REsp 1.778.360/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 14.2.2019; AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 15.3.2019; AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 14.8.2018; AgInt no REsp 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 11/5/2017; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 18/5/2015; REsp 1.723.898/ES, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 22.11.2018; AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 13.3.2018). Diante do exposto, determino a realização de pesquisa INFOJUD em nome da parte executada - TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO - CPF: 138.846.623-68, a fim de obter informações acerca de seus bens e rendimentos para possível penhora. Ressalte-se que eventuais novos pedidos de diligências aos sistemas eletrônicos deverão ser acompanhados de demonstração, com provas ou indícios concretos, de que houve modificação na situação econômica do executado, sob pena de indeferimento da medida. Saliente-se, ainda, que em caso de indicação de bens, deverá o pedido vir acompanhado de planilha com o valor atualizado da dívida. Proceda-se a intimação do exequente quanto ao resultado das diligências realizadas, para, se necessário, requerer o que entender cabível. TERESINA-PI, 9 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de formulários

Decorrido prazo de ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)