Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina
Decorrido prazo de HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Conclusos para decisão
26/01/2026, 16:52
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 13:32
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
22/01/2026, 00:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2026, 09:27
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 09:25
Erro ou recusa na comunicação
11/12/2025, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 18:29
Conclusos para despacho
08/08/2025, 18:29
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 18:28
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Documentos
Despacho
•11/12/2025, 19:16
Sentença
•06/07/2025, 15:01
22/01/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
22/01/2026, 00:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2026, 09:27
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 09:25
Erro ou recusa na comunicação
11/12/2025, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 18:29
Conclusos para despacho
08/08/2025, 18:29
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 18:28
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:55
Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., OI MOVEL S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., TIM CELULAR S.A., CLARO S.A. DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814396-75.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Trata-se de procedimento comum cível com as partes acima nominadas, constando no polo passivo 5 pessoas jurídicas. Foi celebrado acordo entre TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS e TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) no ID. 65920362. O referido termo cumpre os requisitos legais. Dessa maneira, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo constante nos autos, celebrada pelas partes acima nominadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à requerida TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Em relação às demais requeridas, intime-se o requerente, para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive justificando a sua ausência na conciliação (ID. 68492358). Com a manifestação ou decurso do prazo, intime-se as demais requeridas, para querendo se manifestarem no prazo de 15 dias, justificando a sua ausência em audiência. Com o decurso dos prazos, com ou sem manifestações, certifique-se e voltem-me conclusos para impulso do feito. Expedientes necessários pela serventia. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete cível
15/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 15:47
Homologada a Transação
06/07/2025, 15:02
Outras Decisões
06/07/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos.
06/07/2025, 15:01
Juntada de ata da audiência
17/12/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 10:15
Conclusos para julgamento
17/12/2024, 10:15
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 12:04
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 09:36
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 12:18
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/10/2024, 13:08
Recebidos os autos.
16/10/2024, 13:08
Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2024, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 23:16
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/10/2024, 19:28
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/10/2024, 16:59
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 03:11
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 03:11
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 03:11
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 03:11
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/07/2024 23:59.
05/08/2024, 03:08
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024, 03:10
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024, 10:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
28/06/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 12:51
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/06/2024, 12:49
Recebidos os autos.
28/06/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 11:19
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 12:59
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 04:35
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 04:28
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024, 10:39
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:51
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:37
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 18:20
Juntada de Petição de petição
06/03/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 17:43
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 17:43
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:31
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:31
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:42
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:17
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:17
Conclusos para despacho
05/02/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 09:14
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 09:26
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024, 17:43
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 11:19
Homologada a Transação
07/12/2023, 11:19
Conclusos para despacho
14/11/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:17
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:23
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:19
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:19
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023, 15:50
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:41
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023, 11:15
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 10:08
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023, 22:54
Conclusos para julgamento
28/08/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 18:25
Expedição de Outros documentos.
19/08/2023, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023, 16:19
Conclusos para despacho
26/05/2023, 12:40
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023, 10:23
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 11:56
Conclusos para despacho
20/03/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 10:00
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 10:14
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 06:22
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 06:22
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 06:22
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 06:22
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 12:40
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:48
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:48
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 17:29
Juntada de Petição de petição
14/02/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 18:12
Homologada a Transação
30/01/2023, 18:11
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 14:53
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022, 00:49
Conclusos para despacho
30/11/2022, 10:37
Conclusos para decisão
30/11/2022, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 15:57
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 16:38
Conclusos para julgamento
16/11/2022, 09:53
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 12:20
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022, 08:40
Conclusos para julgamento
07/11/2022, 10:26
Juntada de Petição de termo de acordo
31/10/2022, 08:36
Conclusos para despacho
13/10/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:19
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022, 12:48
Conclusos para despacho
10/05/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 13:32
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:37
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:37
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:37
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:12
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:11
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 10:24
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 10:24
Juntada de certidão
14/02/2022, 10:23
Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2022, 21:24
Juntada de Petição de contestação
10/02/2022, 14:57
Juntada de Petição de petição
10/01/2022, 17:20
Juntada de certidão
06/12/2021, 13:28
Juntada de Petição de termo de audiência
16/11/2021, 12:33
Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2021, 07:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021, 16:59
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:51
Juntada de Petição de contestação
22/07/2021, 17:58
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 12:09
Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 10:29
Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2021, 18:02
Juntada de certidão
24/03/2021, 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021, 14:16
Juntada de Petição de petição
08/03/2021, 16:57
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:54
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021, 00:29
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:15
Conclusos para despacho
02/02/2021, 21:29
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021, 18:04
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:40
Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2021, 08:54
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
13/11/2020, 04:49
Juntada de certidão
12/11/2020, 19:46
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
07/11/2020, 01:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020, 09:34
Juntada de certidão
04/11/2020, 09:22
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 20:48
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020, 14:45
Conclusos para despacho
01/09/2020, 07:19
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 21:47
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020, 14:56
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 14:56
Conclusos para despacho
04/06/2020, 12:09
Juntada de certidão
04/06/2020, 12:08
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 16:46
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 12:24
Juntada de certidão
15/04/2020, 12:20
Expedição de Outros documentos.
04/04/2020, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020, 15:40
Conclusos para despacho
04/04/2020, 10:59
Juntada de certidão
31/03/2020, 09:34
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019, 01:10
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 12:27
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019, 11:54
Decorrido prazo de TONY CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 01:46
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019, 00:06
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019, 00:06
Juntada de Petição de petição
31/07/2019, 10:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2019, 13:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2019, 13:13
Juntada de Petição de contestação
29/07/2019, 17:10
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:01
Juntada de Petição de documento comprobatório
23/07/2019, 16:04
Juntada de Petição de petição
22/07/2019, 14:13
Juntada de Petição de diligência
21/07/2019, 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2019, 22:16
Juntada de ofício
19/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019, 00:03
Juntada de Petição de contestação
17/07/2019, 19:11
Juntada de Petição de contestação
15/07/2019, 18:10
Juntada de Petição de petição
12/07/2019, 11:01
Juntada de certidão
11/07/2019, 15:01
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 13:53
Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2019, 13:22
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 00:01
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/07/2019 23:59:59.