Agravo em Recurso Especial 0800522-81.2019.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 76.732,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

Autor

MONISE CRONEMBERGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA

OAB/PI 10546·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

LIZ GOMES DE SOUZA DO VALE

OAB/PI 24370·CPF·Representa: Autor

DOGIVAL PEREIRA DE MOURA

OAB/PI 12031·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE SOUSA BRITO

OAB/PI 11510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/02/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50