Execução Fiscal 0805976-71.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.756,40

Órgão julgador

I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · I Núcleo de Justiça 4.0 Execução Fiscal

Partes do Processo

RAUL MONTEIRO LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANILDO LIMA E SILVA

OAB/PI 14234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de custas

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de certidão de custas

24/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

26/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:33

Decisão

•05/05/2026, 08:33

05/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de custas

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de certidão de custas

24/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

26/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:05

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 08:58

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAUL MONTEIRO LIMA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO - AUTOR Intimo para apresentar réplica à contestação. APÓS, será enviado a este juízo, para análise dos embargos de declaração. TERESINA, 15 de julho de 2025. ILMARA CHAVES LINARD I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805976-71.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 17:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAUL MONTEIRO LIMA - CPF: 062.272.282-49 (AUTOR).

08/06/2025, 19:52

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 19:52

Desentranhado o documento

08/06/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2025, 07:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2025, 07:42

Declarada incompetência

07/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2026, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2026, 16:04

Decisão

•26/11/2025, 14:05

Decisão

•26/11/2025, 14:05

Despacho

•08/06/2025, 19:52

Despacho

•08/06/2025, 19:52

Despacho

•08/06/2025, 19:11

Decisão

•07/02/2025, 13:28