Cumprimento de sentença 0800951-83.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800951-83.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIS PENHA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800951-83.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc., Verifica-se que a presente demanda tramita sob a classe “cumprimento de sentença”. No entanto, compulsando os autos, constata-se que a sentença anteriormente proferida foi objeto de apelação e posteriormente desconstituída por acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, o qual determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prolação de nova sentença (ID Num. 47392503). Posteriormente, foram opostos embargos de declaração pela parte autora, buscando a fixação de honorários sucumbenciais, os quais foram rejeitados, mantendo-se a determinação de retorno dos autos à instância de origem sem qualquer outra deliberação (ID Num. 47392519 - Pág. 1). Nesse cenário, observa-se que não há sentença válida e eficaz a ser executada, tampouco qualquer outro título executivo judicial, sendo prematuro e juridicamente inviável o prosseguimento da execução nestes autos, até que seja proferida nova sentença no feito principal. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para: Determinar a intimação das partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça ao primeiro grau, conforme determinado no acórdão que deu provimento à apelação; Esclarecer que não há sentença válida a ser executada, devendo a demanda retomar o trâmite regular para prolação de nova sentença nos autos principais; Determinar a remessa do feito à fase de conhecimento, com a devida reautuação, se for o caso, cabendo à Secretaria adotar as providências necessárias para o regular prosseguimento da instrução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(24)