Execução de Título Extrajudicial 0024771-76.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0024771-76.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS SILVA - ME, MAGNO DOS SANTOS SILVA, LEOMAR DOS SANTOS E SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024771-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] Vistos. Postula a parte autora, em síntese, que seja efetivada a pesquisa de endereço da executada em sistemas auxiliares da justiça. De fato, é possível a utilização das ferramentas requeridas visando à localização da parte ré, contudo, é assente na jurisprudência que a utilização desse expediente tem caráter subsidiário, devendo a parte comprovar que diligenciou nesse sentido e não obteve sucesso na localização. A jurisprudência dominante nos Tribunais é no sentido de que é possível a expedição de ofício a órgãos públicos e privados, com o intuito de se localizar o endereço da parte demandada para fins de citação. Neste sentido, temos o seguinte precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR. SISTEMAS INFORMATIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe ao Judiciário diligenciar a fim de obter dados que seriam de fácil alcance pela parte interessada, porquanto a requisição de informações pelo Poder Judiciário somente deverá ocorrer em casos excepcionais, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Para que seja autorizada a requisição de informações aos órgãos públicos para fins de obtenção da localização do executado, cabe ao exequente demonstrar o esgotamento dos meios ordinários e diligências ao seu alcance, porquanto é seu ônus o fornecimento de tais dados. (TJ-MG - AI: 10056110222413001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 11/02/2020, Data de Publicação: 13/02/2020). Diante do exposto e considerando as informações contidas nas certidões do Oficial de Justiça e nas petições do autor, bem como o recolhimento das custas referente às pesquisas, defiro o pleito de expedição de pesquisa de endereço da parte requerida MAGNO DOS SANTOS SILVA nos sistemas SERASAJUD, SNIPER e RENAJUD. Em sendo encontrado endereço diferente do constante nos autos, determino a expedição de mandado/carta de citação do requerido, em cumprimento ao despacho inicial. Caso não se encontre endereço novo, intimação à autora, por meio de seu patrono, para manifestação sobre o resultado infrutífero da pesquisa, requerendo o entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de recebimento de mandado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(167)

legal