Execução de Título Extrajudicial 0024771-76.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0024771-76.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:29

Publicação

26/05/2026, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS SILVA - ME, MAGNO DOS SANTOS SILVA, LEOMAR DOS SANTOS E SILVA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de ID nº 96346231. TERESINA, 22 de maio de 2026. MARIA DE LOURDES FEITOSA SILVA Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024771-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento]

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 12:02

Mandado

02/03/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS SILVA - ME, MAGNO DOS SANTOS SILVA, LEOMAR DOS SANTOS E SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024771-76.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] Vistos. Postula a parte autora, em síntese, que seja efetivada a pesquisa de endereço da executada em sistemas auxiliares da justiça. De fato, é possível a utilização das ferramentas requeridas visando à localização da parte ré, contudo, é assente na jurisprudência que a utilização desse expediente tem caráter subsidiário, devendo a parte comprovar que diligenciou nesse sentido e não obteve sucesso na localização. A jurisprudência dominante nos Tribunais é no sentido de que é possível a expedição de ofício a órgãos públicos e privados, com o intuito de se localizar o endereço da parte demandada para fins de citação. Neste sentido, temos o seguinte precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR. SISTEMAS INFORMATIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe ao Judiciário diligenciar a fim de obter dados que seriam de fácil alcance pela parte interessada, porquanto a requisição de informações pelo Poder Judiciário somente deverá ocorrer em casos excepcionais, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Para que seja autorizada a requisição de informações aos órgãos públicos para fins de obtenção da localização do executado, cabe ao exequente demonstrar o esgotamento dos meios ordinários e diligências ao seu alcance, porquanto é seu ônus o fornecimento de tais dados. (TJ-MG - AI: 10056110222413001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 11/02/2020, Data de Publicação: 13/02/2020). Diante do exposto e considerando as informações contidas nas certidões do Oficial de Justiça e nas petições do autor, bem como o recolhimento das custas referente às pesquisas, defiro o pleito de expedição de pesquisa de endereço da parte requerida MAGNO DOS SANTOS SILVA nos sistemas SERASAJUD, SNIPER e RENAJUD. Em sendo encontrado endereço diferente do constante nos autos, determino a expedição de mandado/carta de citação do requerido, em cumprimento ao despacho inicial. Caso não se encontre endereço novo, intimação à autora, por meio de seu patrono, para manifestação sobre o resultado infrutífero da pesquisa, requerendo o entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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