Procedimento Comum Cível 0801730-71.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801730-71.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por PAULO BATISTA DOS SANTOS, em face de ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO, tendo por motivo o esbulho possessório que teria sido praticado no imóvel descrito na inicial. No caso concreto, observando os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados, não permitem de plano uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, inclusive em relação à posse exercida e ao esbulho praticado. Cumpre ressaltar, que o procedimento de manutenção e de reintegração de posse deve ser proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial, nos termos do art. 558, do CPC. Diante disso, indefiro o pedido de liminar pleiteado, ante a ausência dos requisitos necessários, conforme o fundamentado. Designo audiência para justificação do alegado na petição inicial para o dia 26/08/2025 às 10hs00min, no Fórum Local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, por meio de telefone celular, devendo a parte entrar em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. As partes podem acessar o link ou o QR Code a seguir: https://bit.ly/3YK0KxU Nos termos do art. 562, 2ª parte, do CPC/2015, cite-se o requerido para o comparecimento à audiência, ficando advertido de que poderá apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas da autora, não podendo, portanto, nesta etapa processual, arrolar testemunhas para serem inquiridas, o que será possível somente na fase instrutória, se for o caso; bem como ciente de que o prazo para contestar a ação, quando realizada a justificação, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

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