Procedimento Comum Cível 0801730-71.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801730-71.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:25

de Instrução e Julgamento (designada)

10/04/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/04/2026, 00:00

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Foi levantada ainda a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, observo que os argumentos nela mencionados envolvem diretamente o mérito da causa. Nisso, rejeito esta preliminar arguida. Em relação a alegação de litispendência da demanda com o processo nº 0000884-88.2025.5.22.0107, não observo a ocorrência da litispendência de forma direta, ao menos nessa fase, sendo necessário um maior esclarecimento sobre este ponto. Nisso, não acolho esta preliminar neste momento. Diante do pleito de produção de provas pela parte autora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2026, às 09:00 hs, no Fórum local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes entrarem em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU Outra forma de acesso é através do QRCODE: Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras Eventual necessidade em realizar audiência de forma presencial, as partes deverão justificar fundamentadamente para deliberação do magistrado As partes deverão ser intimadas, através dos seus advogados. Nos termos do art. 455 do CPC, cabem aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS REU: ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801730-71.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posse] Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por PAULO BATISTA DOS SANTOS, em face de ANTONIO TIBURCIO DE SANTANA SOBRINHO FILHO, tendo por motivo o esbulho possessório que teria sido praticado no imóvel descrito na inicial. No caso concreto, observando os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados, não permitem de plano uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, inclusive em relação à posse exercida e ao esbulho praticado. Cumpre ressaltar, que o procedimento de manutenção e de reintegração de posse deve ser proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial, nos termos do art. 558, do CPC. Diante disso, indefiro o pedido de liminar pleiteado, ante a ausência dos requisitos necessários, conforme o fundamentado. Designo audiência para justificação do alegado na petição inicial para o dia 26/08/2025 às 10hs00min, no Fórum Local. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, inclusive, por meio de telefone celular, devendo a parte entrar em contato previamente com o Fórum local para sanar dúvidas. As partes podem acessar o link ou o QR Code a seguir: https://bit.ly/3YK0KxU Nos termos do art. 562, 2ª parte, do CPC/2015, cite-se o requerido para o comparecimento à audiência, ficando advertido de que poderá apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas da autora, não podendo, portanto, nesta etapa processual, arrolar testemunhas para serem inquiridas, o que será possível somente na fase instrutória, se for o caso; bem como ciente de que o prazo para contestar a ação, quando realizada a justificação, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Deverá a parte autora diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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