Apelação / Remessa Necessária 0820610-53.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 201.244,60

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

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IDEALYZE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP

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Reu

ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FREITAS E FREITAS

OAB/PI 22286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IDEALYZE PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

19/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:20

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:38

Todas as movimentações(23)

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:11

Sentença

•12/07/2025, 22:09

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legal

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06/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IDEALYZE PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

19/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:20

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:38

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:04

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/01/2026, 11:11

Conclusos para Conferência Inicial

21/01/2026, 23:00

Juntada de Certidão

21/01/2026, 23:00

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 13:41

Recebidos os autos

20/01/2026, 13:41

Decisão

•03/04/2025, 14:18

Despacho

•16/12/2024, 09:56

Decisão

•23/02/2024, 15:51

Despacho

•27/05/2021, 16:08

Despacho

•30/07/2019, 13:56

Despacho

•23/01/2018, 12:29