Execução de Título Extrajudicial 0801905-24.2025.8.18.0076 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801905-24.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALTIER LTDA EXECUTADO: FRANCISCA GABRIELE DE SOUSA VIDAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801905-24.2025.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA em face de CRISTIANE YARA CARDOSO COSTA, já devidamente qualificados. Passo a analisar o pedido de execução. Defiro pedido de execução porque o crédito cobrado diz respeito a despesa contratual que está vencida e revestida de liquidez, do que se conclui que existe um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786, do CPC. Proceda-se com a citação da parte Executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 1.815,69 (mil oitocentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sua ciência desta decisão, com a advertência de que serão penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação integral da dívida cobrada, caso o pagamento não seja realizado no referido prazo, e cientificando-lhe que poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da penhora ou da garantia do Juízo por meio de depósito judicial ou fiança bancária, que deverá necessariamente ocorrer para a apresentação de defesa, nos termos dos artigos 829 e 917, e seguintes, do CPC, c/c artigo 53 da Lei n° 9.099/1995, e Enunciado n° 117 do FONAJE. Não efetuado o pagamento no referido prazo, caso haja requerimento neste sentido, proceda-se de imediato à constrição de ativos via SISBAJUD, intimando-se o Executado da constrição eventualmente realizada, para que possa opor impenhorabilidade e/ou excesso em 05 (cinco) dias, e/ou embargos em 15 (quinze) dias. Sucessivamente, caso infrutífera ou insuficiente a penhora de ativos, proceda-se de imediato à constrição de veículos via RENAJUD, intimando-se o Executado da constrição eventualmente realizada, para que possa opor impenhorabilidade e/ou excesso em 05 (cinco) dias, e/ou embargos em 15 (quinze) dias. Restando infrutífera, proceda-se, de imediato, à penhora física de bens, à sua avaliação e remoção às mãos da parte Exequente, respeitada a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. II, do CPC, e no art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/90, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada. Efetuada a penhora ou garantia do Juízo por outro meio indicado anteriormente, o devedor poderá oferecer Embargos (art. 52, IX, Lei nº 9.099/95). Caso não haja bens penhorados ou não seja encontrada a parte Executada, a parte Exequente deve ser intimada para nomear bens à penhora, no primeiro caso, ou para indicar novo endereço da parte Executada no segundo caso, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Expedientes necessários. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

17/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA GABRIELE DE SOUSA VIDAL em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALTIER LTDA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(82)

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