Procedimento Comum Cível 0800200-95.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 257.273,66

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DA PAZ MORAIS

OAB/PI 18976·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 07:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 07:44

Decisão

•07/07/2025, 16:20

22/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 07:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800200-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de ação indenizatória movida por CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES SILVA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800200-95.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de ação indenizatória movida por CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES SILVA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 23:07

Conclusos para decisão

13/04/2025, 23:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SILVA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:49

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:06

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:58

Outras Decisões

20/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

24/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

31/01/2022, 21:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:54

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:49

Decisão

•20/08/2024, 17:58

Despacho

•07/05/2024, 16:10

Decisão

•31/01/2022, 21:47