Execução Fiscal 0800750-27.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.549,88

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA OCIENE SOUSA E SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:00

Decisão

•15/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA OCIENE SOUSA E SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:29

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARIA OCIENE SOUSA E SILVA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:30

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MARIA OCIENE SOUSA E SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800750-27.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de execução fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas e representadas nos autos. Rejeitada a exceção de pré-executividade interposta pela executada, o exequente, intimado, requereu a extinção do feito, uma vez que as CDAs que o embasam foram canceladas (ID 70953174). Manifestando-se, a executada pugnou, igualmente, pela extinção da ação, contudo pediu pela condenação do exequente em honorários, por ter dado causa à extinção processual (ID 79644484). Cancelada a CDA, tenho por exaurido o objeto da ação, pelo que, nos termos do CPC 485, VI, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, hoje por carecerem as partes de interesse processual. Condeno o exequente em custas e honorários, por não cabível a aplicação do artigo 26 da LEF, uma vez que a demandada foi regularmente citada e houve, no feito, decisão judicial, inclusive no sentido do prosseguimento da execução, tendo, apenas em momento posterior, o exequente informado do cancelamento da CDA, dando causa à extinção da ação. Assim, arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, em conformidade com o disposto no art. 85, § 3º, inciso I do CPC/2015, observando-se o escalonamento previsto no § 5º do referido dispositivo legal, ficando estabelecido o valor mínimo de honorários para cada faixa subsequente utilizada. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:04

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: MARIA OCIENE SOUSA E SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800750-27.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Em louvor ao que preceitua o CPC 10, intime-se a executada para manifestação sobre a peça de ID 70953174, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem para sentença. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARIA OCIENE SOUSA E SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:43

Deferido o pedido de

22/06/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 23:20

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:22

Juntada de comprovante

05/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:25

Decretada a indisponibilidade de bens

13/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2023, 11:32

Conclusos para decisão

01/09/2022, 21:24

Expedição de .

01/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:22

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:47

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:29

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:13

Juntada de certidão

05/10/2021, 20:18

Juntada de contrafé eletrônica

01/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:50

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 16:40

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•16/07/2025, 18:54

Despacho

•16/07/2025, 18:54

Despacho

•08/02/2025, 12:58

Despacho

•08/02/2025, 12:58

Decisão

•22/06/2024, 23:20

Decisão

•22/06/2024, 23:20

Decisão

•13/11/2023, 18:25

Decisão

•31/01/2023, 11:32

Despacho

•24/06/2022, 14:22

Despacho

•11/02/2021, 12:37